COMPETÊNCIAS DO CAE
quinta-feira, 4 de agosto de 2011
- Acompanhar a elaboração dos cardápios, opinando sobre sua adequação à realidade local.
- Cuidar para que a qualidade dos alimentos seja mantida, desde a compra até a distribuição, zelando para que sejam observadas as boas práticas higiênicas e sanitárias.
- Orientar o armazenamento dos alimentos nos depósitos e/ou nas escolas.
- Comunicar à entidade executora (EE) quando houver problemas com os alimentos, como perda de validade, deterioração, desvio ou furto.
- Receber e analisar a prestação de contas da entidade executora e encaminhá-la ao Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Comunicar ao FNDE sobre o descumprimento das orientações legais por parte da entidade executora durante toda a execução da utilização dos recursos do PNAE.
- Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE.
- Acompanhar a execução físico-financeira do Programa, zelando pela sua melhor aplicabilidade.
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