CAE-Conselho de Alimentação Escolar, tem o objetivo de efetivar a democracia participativa e o controle social, previstos na Constituição Federal. É um canal de comunicação entre a sociedade e as Entidades que executam, coordenam e fiscalizam o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
É importante observar que os alunos de cada modalidade de ensino têm valor específico:
Creche – R$ 0,60
Pré-escola, Fundamental, Médio – R$ 0,30
Ed. Jovens e Adultos – R$ 0,30
Indígena – R$ 0,60
Quilombos – R$ 0,90
Mais Educação – R$ 0,90
O cálculo de quanto vai receber cada EE depende de quantos alunos constam do Censo Escolar da rede educacional, a modalidade de atendimento e o nível /número de dias de atendimento – normalmente 200 dias.
Fórmula cálculo: VT= A x C x D
Num exemplo:
A = 250 alunos de Creche
C = R$ 0,60 (valor diário por aluno da modalidade)
D = 200 (dias letivos)
VT = R$ 30.000,00 para o ano.
Os recursos financeiros depositados nas contas bancárias destinadas ao Pnae só podem ser utiliza-dos na aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos beneficiados pelo programa.
Recursos Federais (FNDE/PNAE) enviados para merenda escolar:
Após reunião mensal do CAE, grupo responsável pela análise da destinação da verba do FNDE para compra de insumos da merenda escolar, se reuniu, para dar andamento ao trabalho de análise dos dados.
Dentro de suas atribuições, de divulgar suas ações na comunidade, o CAE faz apresentação de suas atividades, na Câmara de Vereadores, na terça, dia 12/03/13 - 18hs.
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