CAE-Conselho de Alimentação Escolar, tem o objetivo de efetivar a democracia participativa e o controle social, previstos na Constituição Federal. É um canal de comunicação entre a sociedade e as Entidades que executam, coordenam e fiscalizam o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
É importante observar que os alunos de cada modalidade de ensino têm valor específico:
Creche – R$ 0,60
Pré-escola, Fundamental, Médio – R$ 0,30
Ed. Jovens e Adultos – R$ 0,30
Indígena – R$ 0,60
Quilombos – R$ 0,90
Mais Educação – R$ 0,90
O cálculo de quanto vai receber cada EE depende de quantos alunos constam do Censo Escolar da rede educacional, a modalidade de atendimento e o nível /número de dias de atendimento – normalmente 200 dias.
Fórmula cálculo: VT= A x C x D
Num exemplo:
A = 250 alunos de Creche
C = R$ 0,60 (valor diário por aluno da modalidade)
D = 200 (dias letivos)
VT = R$ 30.000,00 para o ano.
Os recursos financeiros depositados nas contas bancárias destinadas ao Pnae só podem ser utiliza-dos na aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos beneficiados pelo programa.
Recursos Federais (FNDE/PNAE) enviados para merenda escolar:
Dentro de suas atribuições, de divulgar suas ações na comunidade, o CAE faz apresentação de suas atividades, na Câmara de Vereadores, na terça, dia 12/03/13 - 18hs.
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