PANORAMA DO I ENCONTRO ALTERNATIVO CAE's

O QUE É O CAE?

CAE - Conselho de Alimentação Escolar é um órgão deliberativo, fiscalizador, de assessoramento e acompanhamento. Criado pelo Decreto n° 2.847 de 27/01/1997, alterado pelo Decreto n° 3.3267 de 23 de Dezembro de 2000.

O CAE é um canal de comunicação entre a sociedade e as Entidades que executam, coordenam e fiscalizam o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Desenvolve suas atividades com iniciativa, equilíbrio, bom senso, responsabilidade e o compromisso com a melhoria do programa.

PRESIDENTES DO CAE

Rita de Kácia Favretto Thibes - Presidente 2013-2017

José Luís Korbi - Vice Presidente

Cirlei Inez Donato - Presidente 2009-2013

Rep. Sociedade Civil - ACIBALC

ENDEREÇO DO CAE:

Rua 1822 n° 1510 esq. Com Marginal Leste. Centro - Balneário Camboriú. Fone: 47 3367-0129

Email: conselhoseducacaobc@gmail.com

RECURSOS REPASSADOS PELO FNDE

É importante observar que os alunos de cada modalidade de ensino têm valor específico:

Creche – R$ 0,60

Pré-escola, Fundamental, Médio – R$ 0,30

Ed. Jovens e Adultos – R$ 0,30

Indígena – R$ 0,60

Quilombos – R$ 0,90

Mais Educação – R$ 0,90

O cálculo de quanto vai receber cada EE depende de quantos alunos constam do Censo Escolar da rede educacional, a modalidade de atendimento e o nível /número de dias de atendimento – normalmente 200 dias.

Fórmula cálculo: VT= A x C x D

Num exemplo:

A = 250 alunos de Creche

C = R$ 0,60 (valor diário por aluno da modalidade)

D = 200 (dias letivos)

VT = R$ 30.000,00 para o ano.

Os recursos financeiros depositados nas contas bancárias destinadas ao Pnae só podem ser utiliza-dos na aquisição de gêneros alimentícios destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos beneficiados pelo programa.

Recursos Federais (FNDE/PNAE) enviados para merenda escolar:

- 2010 foi de R$ 911.460,00

- 2011 foi de R$1.004.460,00

- 2012 foi de R$ 1.059.908,00

Estiveram presentes 10 municípios da região neste I ENCONTRO ALTERNATIVO DE CAE's, promovido pelo CAE de Balneário Camboriú. Dentre eles: Camboriú, Luiz Alvez, Ihota, Correia Pinto, Itapema, Itajaí, Bombinhas, Navegantes e Porto Belo.